Este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (“AVISO”) foi elaborado para ajudar você, USUÁRIO, a entender como tratamos os seus dados pessoais. Assim, a versão disponibilizada nesta página tem a função de auxiliá-lo na compreensão de seus direitos e explicitar como a NASCIMENTO PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (“DVDT STARTEC”) respeita a privacidade e protege os dados de seus USUÁRIOS.
As práticas aqui descritas estão de acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD“), do Brasil e a General Data Protection Regulation (“GDPR“), da União Europeia (2016).
Ao navegar neste website, a DVDT STARTEC pode requerer ao USUÁRIO visitante uma determinada quantidade de informações e dados pessoais. O fornecimento dos dados visa melhorar a experiência do USUÁRIO no website e fora dele, com a prestação dos serviços da DVDT STARTEC.
O USUÁRIO, ao acessar ou utilizar o website da DVDT STARTEC, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade plena para a aceitação integral deste AVISO.
Caso não esteja de acordo com quaisquer dos itens relacionados nesta AVISO, pedimos que não utilize o website da DVDT STARTEC, sendo que o comportamento do USUÁRIO em continuar acessando ou utilizando o website é interpretado como anuência inequívoca, irretratável e irrevogável aos termos deste AVISO.
Fique à vontade para enviar suas dúvidas, sugestões e comentários acerca deste AVISO, através do endereço: privacidade@dvdtstartec.com.
A DVDT STARTEC toma todas as precauções necessárias para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais e, em particular, para evitar que sejam distorcidos, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso a esses.
Desta forma, o objetivo deste AVISO é dar transparência, explicar e informar como a DVDT STARTEC recolhe, durante a utilização do site, e utiliza os dados pessoais dos USUÁRIOS, bem como usa os dados para melhor prestação dos serviços oferecidos, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados.
Neste AVISO, usamos “DVDT STARTEC”, “nós” e “nosso” para nos referirmos ao controlador de dados e usamos “você”, “seu”, “seus” para nos referirmos ao USUÁRIOS do site e seus respectivos dados pessoais.
No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Aplicam-se a este AVISO as definições que seguem:
DADOS PESSOAIS | Informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la de forma imediata ou, em conjunto com outros dados, torná-la identificável; |
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
TITULAR | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; |
USUÁRIO | Pessoa física maior de idade e capaz. São os USUÁRIOS e internautas com acesso às funções do website da DVDT STARTEC; |
TRATAMENTO DE DADOS | É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
CONTROLADOR | Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso, a DVDT STARTEC; |
OPERADOR | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador; |
ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER) | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria DVDT STARTEC, podendo ser dispensado na forma da Resolução CD/ANPD nº 02; |
WEBSITE | É o portal eletrônico da DVDT STARTEC, o qual pode ser acessado por meio do endereço https://dvdtstartec.com/ |
SERVIÇO | Corresponde aos serviços de atendimento e relacionamento providenciados pela DVDT STARTEC para viabilizar a prestação do serviço de tratamento e caracterização de superfícies. |
Outras definições podem ser consultadas na Lei Geral de Proteção de Dados.
Para uso do website é fundamental que o USUÁRIO compreenda, declare e concorde com este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, compreendendo e concordando que a DVDT STARTEC poderá realizar o tratamento de seus dados pessoais, sendo a ela facultado requerer, coletar e armazenar uma determinada quantidade de informações e dados pessoais do USUÁRIO, que fornecerá seus dados sempre de forma consciente e voluntária, para os fins descritos neste AVISO, permitindo que os serviços sejam prestados da forma mais exclusiva e personalizada possível.
O fornecimento dos dados, conforme será evidenciado a seguir, é requisito para o melhor funcionamento do website e essencial à prestação de serviços pela empresa.
Caso haja imprecisão no fornecimento de alguns destes dados ou sua ausência, a DVDT STARTEC declara que não se responsabilizará pela qualidade do funcionamento do website ou do atendimento prestado ao USUÁRIO.
Nessas hipóteses, a DVDT STARTEC tem o direito de não prestar o serviço de atendimento ao USUÁRIO, forma de proteção ao funcionamento do website e ao funcionamento empresarial, aos demais clientes, fornecedores e terceiros.
A coleta e o tratamento de dados e informações no website pela DVDT STARTEC são pautados principalmente no consentimento do USUÁRIO, um dos requisitos legais para o tratamento de dados e informações.
Sendo que, as finalidades do tratamento de dados pessoais serão pautadas conforme disposto neste AVISO, assim a DVDT STARTEC informa que coleta e trata os seguintes dados pessoais do USUÁRIO:
CAMPO | DADOS COLETADOS | |
01 | “Solicite um orçamento personalizado” |
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02 | “Fale com um de nossos especialista” |
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03 | “Solicite uma consulta técnica gratuita |
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No website da DVDT STARTEC é facultado ao USUÁRIO o envio de seus dados, conforme acima relacionado, para que possamos identificá-lo e darmos seguimento à tratativa selecionada, isto é, orçamento personalizado, conversa com especialista ou consulta técnica gratuita. Sem os dados, a realização das referidas tratativas é impossibilitada.
Dessa forma, observa-se que as informações e dados coletados, armazenados e utilizados pela DVDT STARTEC são a forma de melhor garantir o atendimento dos USUÁRIOS, direcionando-os adequadamente para o atendimento cabível.
A DVDT STARTEC é a destinatária dos dados pessoais coletados do USUÁRIO, e se resguarda o direito compartilhar e/ou de utilizar sistemas ou plataformas, compartilhando os dados com estes para viabilizar a prestação de serviços pretendida pelos próprios USUÁRIOS ou por eles consentidos. Já em casos de aquisição, fusão ou incorporação da DVDT STARTEC, (empresa e/ou ativos) os dados, obrigações e posições contratuais poderão ser transferidos, nesse caso o adquirente será responsável/controlador dos tratamentos de dados.
A DVDT STARTEC também pode comunicar os seus dados a terceiros nas hipóteses em que essa é obrigada judicialmente ou administrativamente a divulgá-los, para exercício regular de direito ou cumprimento de obrigação legal, bem como fazer cumprir obrigações com as quais o USUÁRIO tenha consentido por meio destas políticas, como forma de proteger a DVDT STARTEC, sempre observando as previsões legais.
A DVDT STARTEC não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais realizados em razão da utilização de aplicativos ou sistemas disponibilizados por terceiros, mesmo que o acesso possa ocorrer através de link disponibilizado pela DVDT STARTEC. Tais tratamentos, quando realizados, serão regidos pelas políticas de seus respectivos aplicativos ou sistemas, não tendo a DVDT STARTEC qualquer responsabilidade ou ingerência, cabendo ao USUÁRIO ler atentamente as respectivas políticas.
No armazenamento, os seus dados são mantidos de maneira segura e confidencial e, para isso, são empregadas medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir a proteção dessas informações contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação e difusão.
Essas medidas incluem controles de acessos aos bancos de dados, antivírus, restrição de acesso por meio de credenciais, backups, firewalls, entre outros mecanismos e protocolos que propiciam maior controle sobre o acesso ao banco de dados.
Nos casos em que o USUÁRIO sair do website e não formar vínculo contratual nem requerer a exclusão dos dados, a DVDT STARTEC declara que poderá retê-los por um prazo de 5 anos para os dados obtidos pelas informações encaminhadas pelo USUÁRIO, por intermédio de uma das forma de contato em nosso website. Com relação ao requerimento de exclusão, este se aplica aos dados tratados por meio do consentimento do titular, podendo ser formulado o pedido a qualquer tempo, de acordo com o art. 18, VI da Lei 13.709/2018.
A eliminação dos dados pessoais tratados sob o consentimento do titular poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante solicitação do endereço privacidade@dvdtstartec.com. Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão e, se não houver justificativa legal para sua guarda, os dados serão excluídos.
Para promover a prestação de serviços, a DVDT STARTEC utiliza aplicativos e programas nos quais se verifica a transferência internacional de dados. Esta pode ser direcionada a armazenamento de dados em nuvem à países como França e Estados Unidos sem, contudo, a ele se limitar.
Além disso, a DVDT STARTEC declara que, nos casos em que a transferência internacional é necessária, ela é realizada de maneira apropriada e segura, de acordo com a legislação aplicável, e apenas pelo período necessário, para a execução das finalidades descritas acima.
A DVDT STARTEC declara que é a única responsável pelo tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS, sendo que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da General Data Protection Regulation (GDPR), a DVDT STARTEC fica definida como CONTROLADORA, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas nas páginas virtuais.
A partir do artigo 17, a Lei Geral de Proteção de Dados traz diversos direitos aos titulares de dados. Para que você possa conhecê-los, elencamos alguns:
DIREITO | O QUE É? | ARTIGO |
CONFIRMAÇÃO | O titular tem o direito de solicitar a confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados | Art. 18, I |
ACESSO | Acessar os dados pessoais conservados que lhe digam respeito | Art. 18, II |
CORREÇÃO | Possibilitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Art. 18, III |
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD | Art. 18, IV |
PORTABILIDADE | A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa do titular | Art. 18, V |
ELIMINAÇÃO | O Titular pode requerer a eliminação de dados tratados com o seu consentimento | Art. 18, VI |
INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO | O Titular tem o direito de receber informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos ou privados pelo Controlador | Art. 18, VII |
INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO | O Titular tem o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados, bem como sobre as consequências da negativa | Art. 18, VIII |
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO | O titular de dados pessoais pode revogar a qualquer momento o consentimento | Art. 18, IX |
OPOSIÇÃO | O Titular pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD | Art. 18, § 2º |
RECEBIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL | Direito de receber uma cópia dos seus dados pessoais em posse da DVDT STARTEC (quando a base legal for a do consentimento ou da execução de contrato | Art. 19, §3º |
RECLAMAÇÃO | O Titular tem direito a reclamar junto ao controlador e encarregado acerca do tratamento de dados, que pode ser levada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Arts. 41, § 2º, 50 E 55-J, Incisos V e XXIV |
A conformidade com a legislação garante aos USUÁRIOS, obter a qualquer momento e mediante requisição os direitos de acessar, confirmar o tratamento dos dados, requerer cópia ou correção, revogar o consentimento, exigir a portabilidade dos dados, excluir ou se opor ao tratamento de seus dados pessoais, dentre outros.
O USUÁRIO que desejar exercer qualquer dos seus direitos, deverá submeter seu requerimento no endereço privacidade@dvdtstartec.com para requerer qualquer uma das hipóteses elencadas acima, bem como as demais elencadas na Lei. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.
Assuntos que não envolvam privacidade e proteção de seus dados pessoais que estão descritos neste AVISO devem ser tratados diretamente no canal suporte@dvdtstartec.com.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este AVISO, entre em contato conosco.
A DVDT STARTEC empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato sobre assuntos relacionados exclusivamente a este AVISO, sendo que o prazo mínimo para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS após a devida autenticação de sua identidade é de até 15 (quinze) dias úteis, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.
É dever do USUÁRIO agir de forma colaborativa, transparente e pautando na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.
De outro lado, nós da DVDT STARTEC coletamos esses dados pessoais para finalidades legítimas; compatíveis com o que informamos a você aqui neste AVISO; tratando somente o essencial para o website da DVDT STARTEC; garantindo a clareza e integridade; tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos dados pessoais armazenados; e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.
A DVDT STARTEC, nos termos da legislação protetiva de dados pessoais, fica definida como CONTROLADORA e, em atenção ao cumprimento da LGPD e normas a ela relacionadas, informa seus contatos:
NASCIMENTO PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (“DVDT STRATEC”) CNPJ: 44.573.313/0001-04 ENDEREÇO: Avenida Doutora Nadir Aguiar, nº 1.805, Incubadora Supera Parque Tecnológico, bairro Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo, município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, CEP 14056-680 |
Este AVISO possui prazo indeterminado, sendo facultado a DVDT STARTEC, a qualquer momento e proporção, alterá-la, de forma unilateral, para adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será o AVISO vigente.
O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.
Para todas as demandas relativas a este AVISO, as partes convencionam o foro da cidade de Ribeirão Preto/SP, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas do presente AVISO ou, ainda, em caso de incidente com dados pessoais, será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo um prazo de 10 (dez) dias para a solução do problema ou apresentação de justificativas.
Este AVISO é complementado pela Política de Cookies, devendo ser interpretada em conjunto e harmonia com estes documentos. Estes instrumentos foram redigidos separados apenas para facilitar o entendimento do titular dos dados. Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e transparência.